A Inspecção-Geral de Obras Públicas às empresas tuteladas pelo ministério das Obras Públicas detetou irregularidades nas relações da Estradas de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Refer, Transtejo e CP com empresas do Grupo Godinho.

A informação foi avançada hoje pelo Ministério das Obras Públicas, num comunicado em que aponta as principais conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), que avaliou o eventual envolvimento de funcionários dos organismos e empresas tutelados pelo ministério de António Mendonça no processo 'Face Oculta'.

"Vinte e duas das entidades tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nunca se relacionaram com empresas do 'Grupo Godinho', sete relacionaram-se dentro dos parâmetros legais e em cumprimento dos procedimentos contratuais, e apenas em cinco casos foram detetadas irregularidades nos procedimentos", refere o comunicado.

As irregularidades foram detetadas na Estradas de Portugal, no Metropolitano de Lisboa, na Rede Ferroviária Nacional - REFER, na TRANSTEJO e na CP - Comboios de Portugal.

Nestas empresas "concluiu-se que o sistema de controlo interno não existiu ou não funcionou eficazmente, pelo que já foram acionadas medidas de natureza disciplinar e de gestão nesses organismos e empresas", refere o comunicado do Ministério das Obras Públicas.

Na sequência destas conclusões, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações determinou à IGOPTC o desenvolvimento inspeções nestas cinco empresas.

Estas inspeções "culminarão na elaboração de um relatório que poderá ser remetido ao Ministério Público, caso sejam detetadas irregularidades que assim o determinem", avança o Ministério das Obras Públicas.

O comunicado salienta ainda que "das auditorias internas efetuadas pelas entidades e das auditorias efetuadas pela IGOPTC, não se evidenciaram situações de fraude ou corrupção".

Em novembro de 2009, o ministro das Obras Públicas determinou que todas empresas e organismos sob a sua tutela elaborassem relatórios sobre o eventual envolvimento de funcionários ou titulares de altos cargos públicos no âmbito do processo "Face Oculta".

A IGOPTC ficou responsável pela análise destes relatórios.

Paralelamente, decorreram auditorias da Inspecção-Geral de Finanças às empresas ANA - Aeroportos de Portugal, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, CARRIS, CP, CTT - Correios de Portugal, Estradas de Portugal e REFER.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.