O primeiro ministro recusou hoje que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) implique aumento de impostos, exceto para contribuintes com rendimentos superiores a 150 mil euros e reiterou que a redução de benefícios fiscais constava do programa de Governo.

"Não há aumentos de impostos a não ser com uma exceção: vão ser taxados com 45 por cento os portugueses que têm rendimentos acima de 150 mil euros" anuais, afirmou o primeiro ministro, José Sócrates, aos jornalistas à saída da assinatura de um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.

O chefe do Governo argumentou que a redução de benefícios fiscais constava do programa de Governo e "far-se-á em nome de um princípio de justiça no sistema fiscal".

"A verdade é que nós temos agora um sistema fiscal que permite àqueles que têm mais elevados rendimentos terem mais benefícios fiscais. Compreendo que os outros partidos pensem de forma diferente, mas aquilo que propusemos no PEC está escrito no nosso programa de Governo, sempre esteve anunciado nas nossas intenções ao longo de toda a campanha, está escrito no programa eleitoral do PS e visa mais uma vez dar mais justiça ao nosso sistema fiscal", sublinhou.

José Sócrates ilustrou que "alguns portugueses que têm elevados rendimentos e que tinham possibilidade de deduzir nos seus impostos o colégio dos filhos ou operações que fazem no privado vão ter uma limitação nos seus benefícios fiscais".

O primeiro ministro reiterou que "o grande esforço" do PEC "faz-se do lado da despesa, na redução da despesa".

"Podíamos ter escolhido o caminho fácil de aumento de impostos, escolhemos o caminho difícil de controlar a despesa do Estado de forma a que possamos nos próximos três anos ter o trabalho feito de recuperação da Economia e equilíbrio das contas públicas", sustentou.